Comércio eletrônicoAs instruções no link abaixo foram elaboradas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com base em propostas de diversos órgãos (Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do DPDC), em razão do crescente número de reclamações de consumidores nas transações comerciais eletrônicas. 

O documento tem como objetivo estabelecer uma relação mais segura, transparente e equilibrada entre consumidores e fornecedores neste tipo de atividade. As orientações abrangem todas as etapas da relação de consumo no comércio virtual


http://www.procon.pr.gov.br/arquivos/File/diretrizes_comercio_eletronico.pdf

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